Portugal digitaliza processo para obtenção de cidadania a partir de abril

(Texto de Amanda Lima, publicado em 18 de Março de 2022 no jornal AGORA EUROPA https://agoraeuropa.com/portugal/portugal-digitaliza-processo-para-obtencao-de-cidadania-a-partir-de-abril/)

O envio dos documentos para o processo de obtenção da nacionalidade portuguesa passará a ser disponibilizado de maneira digital, e não somente em papel, a partir do dia 15 de abril. O acompanhamento de toda a tramitação também será disponibilizado de maneira online. A mudança faz parte das alterações realizadas pelo Governo de Portugal no procedimento de reconhecimento da cidadania e foi publicada, nesta sexta-feira (18), em Diário da República (DRE).

No caso de advogados e solicitadores (profissionais liberais responsáveis por oferecer consultoria jurídica), todo o processo deverá ser feito obrigatoriamente por via eletrônica. Ainda segundo a publicação, todas as notificações de retorno a essas aplicações também serão enviadas de maneira online. Já para as pessoas que realizarem o procedimento sem auxílio de um profissional, o envio digital é opcional.

O governo também orienta que as comunicações entre os órgãos envolvidos, como os cartórios, também passem a ser feitas, “sempre que possível”, por via eletrônica. Atualmente, o recurso de cartas ainda é utilizado no país para uma série de atividades, entre elas, os processos de nacionalidade. Segundo nota das autoridades, a digitalização dos procedimentos “melhora e torna mais ágil o processo de aquisição da nacionalidade portuguesa”.

O advogado brasileiro Gustavo Carneiro, que há quatro anos atua na área em Portugal, classifica as mudanças como “muito boas” e acredita que vai possibilitar mais agilidade aos processos: “Tínhamos que enviar todos os documentos físicos pelo correio e não será mais necessário. Via de regra, vai dar mais celeridade aos processos”, explica o profissional em entrevista ao Agora Europa. Gustavo, no entanto, diz que ainda não há como estimar qual será o impacto da mudança no que diz respeito ao tempo de espera para a finalização dos pedidos.

No site do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), o prazo para conclusão do processo é de 24 a 29 meses para adultos. Porém, de acordo com Gustavo, o tempo pode ser maior e depende do tipo de solicitação: “A média também varia de caso para caso. Processos de netos de portugueses e cônjuges são os mais demorados atualmente”, ressalta o advogado. Ainda segundo o especialista, a pandemia impactou significativamente a agilidade do serviço.

Apesar de possibilitar o envio eletrônico, a lei destaca que os profissionais podem exigir a apresentação física dos documentos. A nova regra aponta ainda que a digitalização deve ser feita de maneira “correta” e legível.

Mudanças para concessão da nacionalidade de judeus sefarditas

A lei, atualizada nesta sexta, também traz alterações nas regras para concessão de nacionalidade portuguesa para os judeus sefarditas. Os candidatos precisarão de comprovações adicionais para terem o processo aceito. É o caso de documentos que provem viagens para Portugal “ao longo da vida”.

Outra alteração diz respeito aos imóveis e sociedades comerciais no país. Os judeus que possuírem propriedades ou negócios em Portugal serão obrigados a comprovar com documentos a titularidade, seja no caso de aquisições ou de herança. As mudanças para esse tipo de cidadania, no entanto, entram em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2022.

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